# Registro público: TRT3 — 00000386320155030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99ba2d3d08d8d5ba256a574f161ee697bf481a814533c3f0687bfbcb80879c48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15 - **Último ato com data válida:** 2018-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-23** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-26** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-26** — Petição (TPU 85) > **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-25** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674097.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99ba2d3d08d8d5ba256a574f161ee697bf481a814533c3f0687bfbcb80879c48.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-09-13 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-09-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-09-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-10-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:38\.976745587Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 99ba2d3d08d8d5ba256a574f161ee697bf481a814533c3f0687bfbcb80879c48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001770420235170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT3 — 00000375020125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000484220235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT2 — 00001602420135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000206720135090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT2 — 00000623820155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000386320155030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 99ba2d3d08d8d5ba256a574f161ee697bf481a814533c3f0687bfbcb80879c48 - **SHA-256 do comentário:** 993bf6f821dfe9f28b3cb9cd9c5e5687897a9749e3bd040f8d8b5b132d8656b5