# Registro público: STJ — 00001102019938160035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6191c829655a64ad2a8f7dbd5c07754b57d3c63097291f40810aae6ea353a9d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-24 - **Último ato com data válida:** 2024-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-17** — Provimento (TPU 237) > **2024-09-11** — Mandado (TPU 106) > **2024-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-05** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-05T11:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-07-05T13:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-11T08:25:49.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-06-24T17:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-09-05T13:11:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-09-06T05:26:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-17T16:08:31.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-09-20T05:11:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-14T14:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-14T14:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-09-05T18:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-19T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-19T18:34:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6191c829655a64ad2a8f7dbd5c07754b57d3c63097291f40810aae6ea353a9d8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:58:51\.274111436Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6191c829655a64ad2a8f7dbd5c07754b57d3c63097291f40810aae6ea353a9d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001102019938160035 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6191c829655a64ad2a8f7dbd5c07754b57d3c63097291f40810aae6ea353a9d8 - **SHA-256 do comentário:** a43a713251edbd64e8fa56f26d2d0d60dfaed43c7c0c15963ed4163874b8f3b2