# Registro público: TJRJ — 00788293620138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 334585ce95e82a0897b1a22d35be9f4468a3bb400fdb94547bacbd6df7b041f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-29** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-12T10:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-03-14T12:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-14T12:06:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-10T09:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-20T17:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-18T15:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-08T10:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-14T10:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-16T17:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-20T14:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-14T14:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-07-05T13:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-29T11:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-06T22:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T16:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-12T13:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-29T17:32:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-04-30T11:23:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-09T14:29:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-09T14:53:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-01T18:52:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-07T11:37:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-19T15:28:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-01T17:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-13T18:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-14T10:43:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-08-14T16:32:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-01-22T14:43:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-27T16:12:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-27T16:31:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T16:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T16:06:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-10-14T14:36:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-04-10T16:46:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-05T13:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-09-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-09-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-09-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:49\.106682810Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 334585ce95e82a0897b1a22d35be9f4468a3bb400fdb94547bacbd6df7b041f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00408802720088190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001742520218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548422/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000333520218170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJRJ — 00212278720138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00341995020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPB — 00007433420148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Rio Tinto
- [TJMT — 00003088520138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPR — 00000129520218160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / MORRETES - JUÍZO ÚNICO