# Registro público: TJPA — 00000713420118140201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbbf5653320db0d5c1576a994da8f8f088829beb112ebc77877195c272b681e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-14T08:28:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-01-28T08:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-02-23T12:51:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-03-04T16:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-03-25T15:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-03-31T12:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-03-31T12:59:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-04-14T11:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-04-19T10:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-05-06T13:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-06-15T13:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-07-12T11:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2013-09-20T10:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-08-26T14:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-09-10T09:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2018-06-21T10:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2019-02-06T17:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2019-06-03T10:24:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2020-02-18T10:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2021-11-26T10:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-01-14T08:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-02-07T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-02-24T08:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2011-04-12T11:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2012-01-19T10:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2012-06-12T12:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2014-02-17T08:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2014-02-20T08:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2014-03-14T10:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-02-24T10:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-03-10T13:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-03-11T09:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-09-30T10:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-09-30T10:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2018-09-27T11:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2019-01-15T12:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2019-05-29T08:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2019-06-03T10:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2019-07-03T13:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2019-09-12T13:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bbbf5653320db0d5c1576a994da8f8f088829beb112ebc77877195c272b681e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:54:34\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110114082806
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbbf5653320db0d5c1576a994da8f8f088829beb112ebc77877195c272b681e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000713420118140201 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bbbf5653320db0d5c1576a994da8f8f088829beb112ebc77877195c272b681e8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bbbf5653320db0d5c1576a994da8f8f088829beb112ebc77877195c272b681e8
- **SHA-256 do comentário:** 470cb8bf79a6c63df33f7a8c62c6a4ebbf5404977252abc22bcacf085b74ae01