# Registro público: TRT3 — 00000372720105030015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 488b07b0a67250a18d5e73889bf22ef9cd5804cb8726cfda07a99b04225e7702 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 119 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18 - **Último ato com data válida:** 2021-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-28** — Recebimento (TPU 977) > **2020-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-03** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Contratuais | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674364.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/488b07b0a67250a18d5e73889bf22ef9cd5804cb8726cfda07a99b04225e7702.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2010-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2016-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2016-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2020-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2020-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2020-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2021-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/118` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:17\.478807760Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 488b07b0a67250a18d5e73889bf22ef9cd5804cb8726cfda07a99b04225e7702 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000373420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13810, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT12 — 00000081520135120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13810, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO - [TRT13 — 00000391620185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT3 — 00000387420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT9 — 00000205620255090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677919/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT2 — 00006764220105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13852 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT20 — 00002946320195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13852 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00001485120105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13852 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000372720105030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Contratuais | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 488b07b0a67250a18d5e73889bf22ef9cd5804cb8726cfda07a99b04225e7702 - **SHA-256 do comentário:** fd8684d9a08d31cfdb4f3654b358acb3909a124a16e0cf97ca4522fe7d6a5185