# Registro público: TRE-PB — 06000376220206150062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90dad6c2f061a88c97425ebc9ecca6237e7e947f40fc98be7cc1e87736700946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-30** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-04T16:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-06-09T11:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-06-12T16:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-07-30T17:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-07-31T09:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-06-12T15:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-06-12T16:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-07-31T09:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-06-04T16:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-06-11T16:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-06-12T16:21:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-07-30T17:09:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-08-06T22:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-08-10T07:12:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-08-10T07:12:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:19:18\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200604165400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90dad6c2f061a88c97425ebc9ecca6237e7e947f40fc98be7cc1e87736700946

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002223620246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436045/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-BA — 06000496320246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113472/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003526320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159599/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002215120246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427099/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06000589520246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219746/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PI — 06002548720246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153346/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000386520206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152392/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-RN — 06003517820246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143906/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL