# Registro público: TJPR — 00020554220238160083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a66a646c03e4dd4af3140e131bb0bd2c79f5b4116c106c623fc287fb002a812

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-22
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-22T16:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-03-22T16:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-03-22T16:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-22T16:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-03-23T18:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-28T15:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-03-28T15:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-26T13:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-26T14:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-03-22T16:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-22T16:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-24T14:32:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-05-24T18:23:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-25T14:23:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-25T14:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-26T13:15:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-26T14:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-26T16:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:04\.507612651Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230322160016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a66a646c03e4dd4af3140e131bb0bd2c79f5b4116c106c623fc287fb002a812

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08012636620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889810/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJPR — 00048797120168160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266243/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR
- [TRE-SE — 06001508920216250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702918/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TJPR — 00965442920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635022/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00224454920238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633713/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004919720158260578](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697382/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [TJPA — 00003977920128141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696792/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJMT — 00003861120188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO SINOP