# Registro público: TJSE — 00234759520168250084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f6024d50757ddbece53e00da38b0a449805daa466954905e551829f55fec439 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-12 - **Último ato com data válida:** 2017-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-11** — Petição (TPU 85) > **2017-05-11** — Petição (TPU 85) > **2017-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-31T09:06:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-27T17:56:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2017-01-20T11:33:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-15T08:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T10:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-08T09:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-27T11:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T09:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-17T09:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-20T09:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-20T09:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-10T11:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-30T09:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-30T09:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-27T09:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T09:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-11T12:50:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-11T12:50:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-11T17:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-11T09:24:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-11T09:24:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-28T11:26:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8507", "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-04-27T11:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-20T21:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-20T09:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-08T11:24:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-30T09:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-23T10:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-23T09:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-09T10:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-19T13:10:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-12T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T17:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-27 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T16:34:34\.421000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f6024d50757ddbece53e00da38b0a449805daa466954905e551829f55fec439 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00052337619988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690496/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000339420248172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642398/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA - [TJRJ — 03524331220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352972/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CAPITAL 13 VARA DE FAMILIA - [TJSE — 00057003920178250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675755/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00191694920178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626061/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPA — 00001764320148140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271156/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - [TJTO — 00003707920148272711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693022/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora - [TJTO — 50009224220138272727](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 7f6024d50757ddbece53e00da38b0a449805daa466954905e551829f55fec439 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)