# Registro público: TJPR — 00026961920238160119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfc385fa7eb0fdc57098c2d667104e01ae06ef265de241a97e36b7571ae3a791

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-01
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-24** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2025-04-24** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2025-04-24** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2025-04-24** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2025-03-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-10** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T14:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-10-04T14:40:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-10-04T14:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-04T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T18:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-10T19:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T15:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-05-06T15:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-19T17:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-05-23T11:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-10-01T16:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-03T18:05:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-10-04T14:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-15T00:15:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-28T20:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-28T20:11:47.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-03-10T19:16:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-21T00:25:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-24T13:37:10.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2025-04-24T13:37:11.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2025-04-24T13:37:11.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2025-04-24T13:37:12.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2025-05-16T14:37:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfc385fa7eb0fdc57098c2d667104e01ae06ef265de241a97e36b7571ae3a791.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-28 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-24 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-24 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-24 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:02\.505123935Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241003180503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfc385fa7eb0fdc57098c2d667104e01ae06ef265de241a97e36b7571ae3a791

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00023037920178160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681527/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- [TJPR — 00000266319968160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953489/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00026840820024013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403641/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / Gabinete 11
- [TJPR — 00245934520188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678832/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- [TRF6 — 00384321320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554110/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / Gabinete 16
- [TRF6 — 00011846320144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702538/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / Gabinete 10
- [TJMA — 00002671220118100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953705/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJRO — 00150222420148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953149/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 10ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4
- **SHA-256 do registro documental:** cfc385fa7eb0fdc57098c2d667104e01ae06ef265de241a97e36b7571ae3a791
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026961920238160119 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfc385fa7eb0fdc57098c2d667104e01ae06ef265de241a97e36b7571ae3a791.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfc385fa7eb0fdc57098c2d667104e01ae06ef265de241a97e36b7571ae3a791
- **SHA-256 do comentário:** 4e9a62518a20d1bc83aedfb0ec33713aeebc2a064850d043a98b41df4ebbdae5