# Registro público: TRE-MT — 00001000820196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16a4f1cbcf760c8cfecaf42ea01bed7311e75f1fa654b1caa922d832a368ce83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-25** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T11:12:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-18T09:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T10:44:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-05T10:18:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-07T13:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-03T11:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-16T12:37:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-18T11:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-28T08:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-30T09:57:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-21T09:18:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-21T11:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:14:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-20T10:11:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-14T08:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T11:07:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-22T09:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-22T09:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T10:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T11:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T12:18:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-18T09:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T15:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T10:21:14.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-13T11:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T12:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T11:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-27T12:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T10:42:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T10:44:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-01 para o assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000516420196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207850/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000922420196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203431/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000187420196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06004569120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRT2 — 00005251720125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo