# Registro público: TJSC — 09008581720158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 037d0a6c9663c9a7035cac7898039e05af0e4663bf7ea769560c729734719e7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Desistência (TPU 463)
> **2020-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** —  (TPU )
> **2020-04-15** —  (TPU )
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T14:25:06.000Z —  (TPU )
- 2020-04-15T14:25:04.000Z —  (TPU )
- 2018-07-30T16:07:50.000Z —  (TPU )
- 2015-12-03T14:03:27.000Z —  (TPU )
- 2015-06-11T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2015-03-31T14:39:20.000Z —  (TPU )
- 2015-03-31T14:38:13.000Z —  (TPU )
- 2015-03-26T15:57:48.000Z —  (TPU )
- 2015-03-26T15:57:46.000Z —  (TPU )
- 2020-07-08T17:46:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-08T17:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-08T17:37:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-06T00:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-15T03:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T16:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T16:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-17T16:04:44.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-03-29T00:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T22:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T03:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-16T04:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T03:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T00:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T23:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T10:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T10:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-07T22:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-13T01:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T02:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-27T23:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-23T17:42:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-13T16:46:43.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-08 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos