# Registro público: STJ — 00001094820218171030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acbaf68bc5249ab42c8bbe8cb3ec866e55bf4aaf9e5843e677349a5833b6439b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-30
- **Último ato com data válida:** 2025-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-10-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-03T17:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-11-03T18:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-11-03T18:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-11-12T20:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-11-12T20:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-10-30T15:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-11-12T20:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-11-12T19:55:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T17:31:23\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251030000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: acbaf68bc5249ab42c8bbe8cb3ec866e55bf4aaf9e5843e677349a5833b6439b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01289449720188130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004915020188240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683110/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01339868420188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682726/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00001093120168150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675490/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMS — 00002563820218120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684494/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / Vara Criminal
- [TJES — 00001784620238080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684258/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJMA — 00002518020198100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO
- [TJGO — 00223834220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683509/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher