# Registro público: TJRJ — 00421123020108190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13f3d1623b737736d09ccc3937542ae4909f1a9bdaeb04a533f1e1cc700e1b95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27
- **Último ato com data válida:** 2013-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-11** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2013-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-27T11:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-01-27T16:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-18T12:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-19T14:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-19T13:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-08T17:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-01-28T16:59:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-11T16:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-05T17:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-30T14:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-08T15:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-27T14:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-16T10:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-04T17:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-15T14:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-27T12:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-27T14:03:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-17T11:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-01T09:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-13T11:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-18T15:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-24T17:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-30T17:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-28T17:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-30T10:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-30T10:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-11T17:50:16.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2013-04-15T16:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13f3d1623b737736d09ccc3937542ae4909f1a9bdaeb04a533f1e1cc700e1b95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-11 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:32:54\.094113681Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13f3d1623b737736d09ccc3937542ae4909f1a9bdaeb04a533f1e1cc700e1b95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01074613820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJMT — 00004462920148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305478/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00758387720198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00045027620208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00034528120178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00031894920178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00025417120188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00421123020108190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13f3d1623b737736d09ccc3937542ae4909f1a9bdaeb04a533f1e1cc700e1b95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13f3d1623b737736d09ccc3937542ae4909f1a9bdaeb04a533f1e1cc700e1b95
- **SHA-256 do comentário:** a9367b6eb6e026adfae7d6cf5a31e77f25c25c5a2414ad70f7fa57f5e8b717d7