# Registro público: TRT11 — 00000343920175110101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Parintins - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674785/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674785.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b7a24ac958ca4b7446e01b4967d3a08724f1c7ee5129da217306bba50a1cd8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23 - **Último ato com data válida:** 2025-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-23** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-06-22** — Petição (TPU 85) > **2022-06-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-23T18:05:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2017-06-07T07:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2017-06-07T07:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2017-07-17T12:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2017-07-17T12:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2017-08-09T14:40:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2022-06-11T14:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2022-06-11T17:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2022-06-14T01:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2022-06-14T01:23:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2022-06-22T20:43:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2022-06-28T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2024-12-16T14:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2024-12-16T15:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2024-12-17T01:52:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2024-12-17T01:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2025-01-30T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2017-08-09T14:40:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2019-08-27T19:09:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2019-08-27T19:09:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2022-06-11T14:15:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2022-06-11T17:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2022-06-23T11:18:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2024-12-16T14:30:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2024-12-16T15:48:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} - 2025-01-30T11:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b7a24ac958ca4b7446e01b4967d3a08724f1c7ee5129da217306bba50a1cd8d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T18:18:58\.942000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170123180550 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b7a24ac958ca4b7446e01b4967d3a08724f1c7ee5129da217306bba50a1cd8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00001122620225060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT11 — 00002599720265110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT23 — 00002285520255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT17 — 00002552720195170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) - [TRT2 — 00006780920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT24 — 00243033520245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT17 — 00002552820155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT22 — 00005842320205220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000343920175110101 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Parintins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3b7a24ac958ca4b7446e01b4967d3a08724f1c7ee5129da217306bba50a1cd8d - **SHA-256 do comentário:** f631e859c7f6abe6eaa4e95bd81d8f2d4d64416fa52fdf0abf58113d10e85c8f