# Registro público: TJMSP — 09000999220229260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Fernando Pereira
- **Classe:** Representação p/ Perda da Graduação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7df09e9aa8e69a8cd712f657399f237c113c4b48483c01d8cd5425780eeca71b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-06-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-04-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-04-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penas Acessórias | Perda da Graduação das Praças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-27T17:05:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2022-06-09T19:04:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2022-06-09T17:35:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2022-06-09T17:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2022-04-13T12:08:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2022-04-12T19:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2022-04-12T11:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2022-04-11T18:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2022-04-05T16:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2022-04-01T18:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2022-04-01T16:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2022-06-27T17:06:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2022-04-11T11:27:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2022-04-08T11:57:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}
- 2022-04-08T10:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11086)
- [Outros processos do assunto TPU 11096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7df09e9aa8e69a8cd712f657399f237c113c4b48483c01d8cd5425780eeca71b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penas Acessórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perda da Graduação das Praças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-13 — Publicação; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-27 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Penas Acessórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:24:47\.695000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220401165459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7df09e9aa8e69a8cd712f657399f237c113c4b48483c01d8cd5425780eeca71b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09005972320249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966391/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Fernando Pereira
- [TJMSP — 09004855420249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Presidente
- [TJDFT — 00140168020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457542/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11086
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMSP — 09002540320199260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805898/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Fernando Pereira
- [TJMMG — 20006633020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920703/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006599020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910626/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006676720199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877222/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMRS — 10009113020159210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171791/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Fernando Pereira / Gab. Desa. Militar Gabriela John

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09000999220229260000 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação p/ Perda da Graduação” e “Penas Acessórias | Perda da Graduação das Praças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Fernando Pereira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7df09e9aa8e69a8cd712f657399f237c113c4b48483c01d8cd5425780eeca71b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7df09e9aa8e69a8cd712f657399f237c113c4b48483c01d8cd5425780eeca71b
- **SHA-256 do comentário:** 51409a35d703f8eabc90ac6b9df3a3e3df8136bb8ae2932443d3981d1bd4dccc