# Registro público: TRE-AP — 06001507020226030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO PRESIDENTE
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f07de689b582211772572bdd632193682046db72a6c0bdd6090fd2e7fff1e69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-11
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Minuta de Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-11T15:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2022-07-11T15:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2022-07-11T15:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2022-07-11T15:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-04-20T13:35:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-04-20T13:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-04-20T17:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-04-25T18:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-04-25T18:31:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-04-25T18:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-04-25T19:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-05-02T17:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-05-02T17:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-05-02T17:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-05-02T19:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-05-03T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-05-09T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-05-11T17:29:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-05-12T13:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2022-07-11T15:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-04-25T18:15:58.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-04-26T18:10:17.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-04-26T18:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-05-03T01:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-05-12T13:41:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}
- 2023-05-12T13:41:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44002", "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f07de689b582211772572bdd632193682046db72a6c0bdd6090fd2e7fff1e69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Minuta de Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-25 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-26 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-02 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Minuta de Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T20:27:02\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220711150233
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f07de689b582211772572bdd632193682046db72a6c0bdd6090fd2e7fff1e69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001507020226030000 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Minuta de Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO PRESIDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f07de689b582211772572bdd632193682046db72a6c0bdd6090fd2e7fff1e69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f07de689b582211772572bdd632193682046db72a6c0bdd6090fd2e7fff1e69
- **SHA-256 do comentário:** 04d739a6cb39dacf86f96701b70875c3d1de73724522c15fde2caa692731a45b