# Registro público: TRT1 — 00005900220135010411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araruama
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70bed53178d4e086c1c5428489065978386ec0cf5a51277a212591d188407cc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cadastro Reserva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-17T17:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2013-05-28T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2014-07-22T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2014-09-18T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2023-08-31T11:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2023-08-31T12:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2023-09-01T01:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2023-09-01T01:54:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2023-09-19T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-06-26T16:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-06-29T07:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-06T13:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-07T18:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-07T19:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-08T09:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-08T09:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-08T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-24T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-24T09:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-28T09:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-29T08:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-29T08:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-29T11:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-08-02T17:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-08-03T22:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-08-05T09:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-08-05T09:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-08-19T00:54:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2022-08-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2023-08-31T11:46:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2023-08-31T12:50:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2025-04-26T18:58:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-06-29T07:27:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-06-29T22:21:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-07T18:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-08T19:30:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-07-28T09:33:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-08-03T22:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}
- 2026-08-19T10:25:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33689", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araruama"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70bed53178d4e086c1c5428489065978386ec0cf5a51277a212591d188407cc0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cadastro Reserva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-05-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-22 — Audiência; redesignada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-18 — Audiência; julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-28 trata do assunto oficial «Cadastro Reserva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Cadastro Reserva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:59:30\.441000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130417030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70bed53178d4e086c1c5428489065978386ec0cf5a51277a212591d188407cc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00009534520125010048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12959
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araruama / 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00163277120255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12959
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araruama / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00013521020125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araruama / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00013653120115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araruama / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00013700620105040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araruama / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT24 — 00242695620245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araruama / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT10 — 00002105520255100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araruama / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00005899020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12959
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araruama / 1ª Vara do Trabalho de Santo André

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005900220135010411 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Cadastro Reserva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Araruama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70bed53178d4e086c1c5428489065978386ec0cf5a51277a212591d188407cc0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70bed53178d4e086c1c5428489065978386ec0cf5a51277a212591d188407cc0
- **SHA-256 do comentário:** e68f1a9f83cf601772c669375dbbae6fae7e42a311188b9695ad9f116820c878