# Registro público: TSE — 06000111620206090132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a570ec7d3a205fefa2551298103fba8805a358f1cb65eacb55a5941c6ceeda0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-26T16:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T18:20:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-14T17:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-14T17:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-14T17:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T16:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T16:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T16:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T18:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T09:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-18T09:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-18T09:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T15:40:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-02-01T15:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T15:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T15:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T15:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T15:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T15:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T00:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-06T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-08T16:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-12T13:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-12T14:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a570ec7d3a205fefa2551298103fba8805a358f1cb65eacb55a5941c6ceeda0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-01 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:15\.016406293Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-14T17:41:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a570ec7d3a205fefa2551298103fba8805a358f1cb65eacb55a5941c6ceeda0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000111020206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673998/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MG — 06000203620246130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312706/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-GO — 06000706220206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312450/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000344220246260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE
- [TRE-SP — 06000344120246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308641/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-PA — 06000209220206140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- [TRE-PA — 06000209120246140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-PR — 06000573220246160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307408/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000111620206090132 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a570ec7d3a205fefa2551298103fba8805a358f1cb65eacb55a5941c6ceeda0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a570ec7d3a205fefa2551298103fba8805a358f1cb65eacb55a5941c6ceeda0
- **SHA-256 do comentário:** f0b5cd80c99b840a6e89df8bd0a12fb0bf7e0bd492b509ada219e43f4155218f