# Registro público: TJSC — 00004260720198240065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd41428b8561ae3e0eebfc34a67f02c0201a4dcf89373ab16a16a211ab6d1073

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T16:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T16:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-15T19:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-08T16:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-29T07:54:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-27T17:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T16:44:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-27T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-27T09:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T09:28:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-25T09:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-24T11:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T11:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-24T11:35:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-29T15:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T15:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T15:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T19:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T11:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T11:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T10:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T10:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T19:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-09T19:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-09T19:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-09T19:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-09T19:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-09T19:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd41428b8561ae3e0eebfc34a67f02c0201a4dcf89373ab16a16a211ab6d1073.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T02:57:46\.764000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190416124721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd41428b8561ae3e0eebfc34a67f02c0201a4dcf89373ab16a16a211ab6d1073

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TJSC — 09006142620198240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 09006446320158240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004260720198240065 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd41428b8561ae3e0eebfc34a67f02c0201a4dcf89373ab16a16a211ab6d1073.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd41428b8561ae3e0eebfc34a67f02c0201a4dcf89373ab16a16a211ab6d1073
- **SHA-256 do comentário:** a9cf6ef1b783ccde67c0e817a5bb241e123fe23f6ff7534a18cdce74c525a686