# Registro público: TRE-MT — 06000335420246110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73033c68e2196a1bdad8e42ed0f9dd9e1e79b0dd4306b66256e1dd6b584c8510

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-04
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-29** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2024-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Estrangeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-04T15:35:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-04T15:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-07T09:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-07T09:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-07T09:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-07T09:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-07T17:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-21T18:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-22T14:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-23T08:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-23T08:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-29T14:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-29T14:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-29T14:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-29T15:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-08T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-08T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-15T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-30T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-03T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-07T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-10T08:56:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-04T15:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-06T15:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-06T15:15:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-29T14:22:11.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
- 2024-05-29T14:22:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-06-10T08:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-10T08:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 12563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Estrangeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000156020236110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162264/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06002839120246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027474/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-GO — 06000384420246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106423/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MT — 06000120320266110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058616/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000250620266260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014267/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MS — 06000663320216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595230/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 06000443820226120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326901/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 06000129720266120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741155/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS