# Registro público: TJBA — 80015231220198050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27f65eb563b428a24eae4a7b56f5cffad28b1b46f0003472b24792bc5f3b3dee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2020-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-08-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17071", "nome": "1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMACARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-06-18 no assunto «Casamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Casamento» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80013753420188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700519/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJBA — 80002588420198050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000306620198173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155811/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJBA — 80016427020198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695661/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJMT — 00003432920188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148744/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPE — 00000307120188172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148672/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJPE — 00000307820208172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144077/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJAM — 02124468020118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140826/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 4ª VARA DE FAMÍLIA