# Registro público: TJSE — 00004768220158250085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8784a65e27fd70297f42814e058d41f0baf9cfd78561199fe943a1c0803239a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29 - **Último ato com data válida:** 2016-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-15** — Remessa (TPU 123) > **2016-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-01** — Incompetência (TPU 941) > **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-15T12:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2016-04-15T09:32:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-02-29T08:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-04-15T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-01T19:00:49.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2016-02-29T08:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-01 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-15 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:52:36\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160229120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8784a65e27fd70297f42814e058d41f0baf9cfd78561199fe943a1c0803239a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00201144120148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699548/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJBA — 80028283320198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696819/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJSE — 00023115020118250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680834/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00393584520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672671/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 8784a65e27fd70297f42814e058d41f0baf9cfd78561199fe943a1c0803239a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 8784a65e27fd70297f42814e058d41f0baf9cfd78561199fe943a1c0803239a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)