# Registro público: TRE-RJ — 06000174120206190036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3cdb40fd9f7f267fd61d1fb0de1bbaf516f8d126ddbe36962a8c4a1995b7974

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T16:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-04-13T19:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-05-12T18:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-05-02T23:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-05-07T11:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-03-13T16:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-04-27T18:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-05-14T19:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-05-14T20:13:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2020-05-14T20:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000847920206190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159472/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-RJ — 06000238220246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225041/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000392620266090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159330/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000844320206190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157592/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-CE — 06000456320206060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955346/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- [TRE-MT — 06000542520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223852/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-AC — 06013447920246010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695607/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- [TRE-RN — 06000335720266200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688157/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 3 ª ZONA ELEITORAL