# Registro público: TJTO — 00002917720178272717

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d29ec540f2356c2c00beaa77d020feadc1b40593c27814e750e19822fdd885cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-06** — de Justificação (TPU 12744)
> **2017-08-29** — Mandado (TPU 106)
> **2017-08-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-08-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-08-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-31** — Confirmada (TPU 12288)
> **2017-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-29T09:59:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-05-29T12:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-06-01T10:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-07-31T09:40:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-07-31T09:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-08-02T14:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-08-02T14:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-08-29T17:15:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-09-06T13:25:59.000Z — de Justificação (TPU 12744)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2022-08-15T10:22:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-06-05T14:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-06-12T10:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-06-13T10:53:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-07-31T09:45:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-07-31T16:31:38.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-08-03T10:16:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-08-21T10:42:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-09-06T14:37:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-11-07T10:53:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2017-11-07T10:53:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-13 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-31 — Preliminar; designada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-06 — de Justificação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-15 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-07-31 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-24T14:13:55\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170529095923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d29ec540f2356c2c00beaa77d020feadc1b40593c27814e750e19822fdd885cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00062164620168272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJMT — 00003696820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429184/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJDFT — 00305220320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00033685220178272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00237916320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJPI — 00002097020158180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJDFT — 00094794020178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00001097020208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA