# Registro público: TRE-PI — 06000206120206180088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1b68635f9cccbd1644a4b11165e97aa911c836d19c7f779a3cbebb2a53011ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T09:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-09-24T09:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-10-01T18:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-09-27T15:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-09-27T15:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-30T09:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-10-01T16:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-10-06T23:58:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-10-08T15:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-10-08T15:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-10-08T15:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-10-08T15:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-10-11T01:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-10-12T03:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-10-12T03:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-10-12T03:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-10-12T03:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-11-23T14:48:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-09-23T09:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-09-27T13:25:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-10-07T01:16:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-11-23T15:02:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2020-11-23T15:02:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-PI — 06000161620246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481187/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002560520246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147270/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-BA — 06000504320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001577020206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000500320246050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 126 º CARTÓRIO ELEITORAL