# Registro público: TRT15 — 00003326120145150089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Bauru
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 124646516067f870346157dfd1969cb103c20191c16b70f77663b320073c9fec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-03-26T14:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-03-26T14:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-03-26T14:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-03-26T14:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-03-26T14:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-04-15T11:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-04-22T10:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-05-13T13:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2014-07-11T20:04:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-03-12T12:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-07-08T12:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-09-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-09-15T12:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-11-25T20:03:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-01-25T14:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-02-11T13:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-04-11T12:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-04-29T00:51:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-04-29T00:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-05-07T00:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-05-07T00:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-06-02T00:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-06-02T00:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-06-08T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-07-26T10:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-07-27T09:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-07-28T01:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-07-28T01:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18893", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Bauru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/124646516067f870346157dfd1969cb103c20191c16b70f77663b320073c9fec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-09 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:46:50\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 124646516067f870346157dfd1969cb103c20191c16b70f77663b320073c9fec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011833720135150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00014391420135150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Bauru / 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT4 — 00013658520135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Bauru / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT15 — 00009588520115150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT4 — 00013293020135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Bauru / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT12 — 00001159120105120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Bauru / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT12 — 00001171120115120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Bauru / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TRT4 — 00013139020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Bauru / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003326120145150089 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Bauru”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/124646516067f870346157dfd1969cb103c20191c16b70f77663b320073c9fec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 124646516067f870346157dfd1969cb103c20191c16b70f77663b320073c9fec
- **SHA-256 do comentário:** ad8d8d40ab1bc0083613b3bdedc9954db7db760f944255904a318553c30f6af3