# Registro público: TJSP — 00363931020038260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d97129a2cc57393ab4432ad862d2ca1a4b6c053e22886c8440a79871e936792

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-11-11T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-12T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-01-21T09:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-03-31T18:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-06-01T18:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-11T16:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-11T16:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-16T10:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-31T14:52:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-04-15T16:25:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-04-18T10:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-13T11:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-16T17:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-30T09:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-30T09:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-31T11:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-20T09:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-20T09:41:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-04T17:10:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-08-08T09:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-09T13:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-31T21:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-26T11:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-26T11:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-30T15:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T12:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-17T11:57:38.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-10-10T14:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-10T15:23:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-15T15:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T18:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-08-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:32:53\.785757555Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d97129a2cc57393ab4432ad862d2ca1a4b6c053e22886c8440a79871e936792

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00117975220168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00189986820048260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00047295320068260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR