# Registro público: TJPR — 00499761520208160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 126337de120df213144bed6aeabffdabcf4653f0d2adb492709bc276976b9e58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-07 - **Último ato com data válida:** 2021-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-05** — Documento (TPU 581) > **2021-09-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2021-08-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-31** — Documento (TPU 581) > **2021-08-30** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) > **2021-07-31** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-07T15:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-07-07T15:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-07T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-07T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-21T16:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-21T16:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-31T14:16:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2021-08-31T14:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-31T14:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-05T14:37:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-07T10:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-07T12:41:15.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-07-07T15:43:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-07-16T03:21:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-07-19T12:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-19T12:03:28.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2021-07-21T16:29:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-07-21T16:52:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-07-31T03:11:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-30T08:40:10.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2021-08-31T16:28:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-31T16:29:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-09-10T09:10:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-05T01:37:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-05T14:37:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-10-05T14:37:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/126337de120df213144bed6aeabffdabcf4653f0d2adb492709bc276976b9e58.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-21 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-30 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-31 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-09-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:47\.098553009Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210707124115 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 126337de120df213144bed6aeabffdabcf4653f0d2adb492709bc276976b9e58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00201050320218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702278/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE - [TJPR — 00000166720138160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00026580420074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403917/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / Gabinete 11 - [TJPR — 00075732420158160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702000/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - [TRF6 — 00372252820064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554307/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / Gabinete 16 - [TRF6 — 00350031920084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554209/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / Gabinete 16 - [TJRN — 08001332720218205147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI - [TJDFT — 00407672320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 126337de120df213144bed6aeabffdabcf4653f0d2adb492709bc276976b9e58 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00499761520208160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 126337de120df213144bed6aeabffdabcf4653f0d2adb492709bc276976b9e58 - **SHA-256 do comentário:** 7c923469e407b09dec34a21f34bd6ffa2588c51972b992a28560ad0a2b1648d4