# Registro público: TJSE — 00205488520148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1cb73f2be5baab3802e089c9c4fab4cfdf5247c0ea55487e37ff8eda934e54d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-08 - **Último ato com data válida:** 2015-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-29** — Distribuição (TPU 26) > **2015-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-06T15:32:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-04T11:54:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-24T18:56:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-21T10:29:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2014-12-18T11:31:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-09T15:58:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-25T11:30:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-17T11:46:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-19T11:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-19T10:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T12:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T11:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T10:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T10:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T10:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T12:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T12:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T11:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-07T09:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T08:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T07:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-31T08:20:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T08:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T07:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-13T08:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-23T07:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-23T07:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-22T14:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T11:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-09T11:49:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-29T12:08:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-05-13T13:04:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8507", "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-05-13T11:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-05T16:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-25T12:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T07:01:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-28T07:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-10T09:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-06T12:46:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-05T08:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676201.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-21 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:26:08\.475000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140908120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1cb73f2be5baab3802e089c9c4fab4cfdf5247c0ea55487e37ff8eda934e54d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013828120158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669683/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJSE — 00017569120158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676987/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00393584520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672671/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 1cb73f2be5baab3802e089c9c4fab4cfdf5247c0ea55487e37ff8eda934e54d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)