# Registro público: TJRJ — 01124305720188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3b3d5f90979f6701b4603a7dadcdd2475977479d562853dfa5e77f1ba69d09c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-04-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Aplicação da Pena | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T17:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-21T15:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-21T15:55:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-06-27T15:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-22T12:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-27T12:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-15T12:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-11T11:47:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-11T12:15:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-03T18:00:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-04T11:35:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-04T12:07:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-20T16:14:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-21T11:21:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-15T18:30:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-16T12:23:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-27T15:56:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-11T14:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T16:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T12:52:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-27T17:47:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-12-14T18:26:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-27 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:41\.113576436Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a3b3d5f90979f6701b4603a7dadcdd2475977479d562853dfa5e77f1ba69d09c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01842925920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [STJ — 00000495320188260570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881637/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00004983720178260120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693187/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJRJ — 02469790920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00632910520198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [STJ — 00004896920118140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683286/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJAP — 00008644120188030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451438/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TRE-CE — 06000027620236060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832770/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA