# Registro público: TJSE — 00003055020138250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bec6b7effdf5c518bf9b313c45d7128a78773b717c5e2055afaf5d0282207e0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-19
- **Último ato com data válida:** 2015-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-28** — Arquivamento (TPU 228)
> **2013-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T09:14:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-04-23T12:55:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-15T09:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-27T08:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-16T08:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-06T14:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-09T14:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-07T09:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-08T12:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-24T08:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-22T17:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-22T17:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T09:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-27T10:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-27T10:11:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-27T10:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-23T08:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T09:24:22.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2013-08-19T10:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-19T08:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T09:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-02T15:23:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-10T09:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-07T11:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-27T08:40:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-24T10:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-23T15:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-23T12:55:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-30T10:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-30T10:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-21T08:56:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-19T09:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-04-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-05-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:27:39\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130319120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bec6b7effdf5c518bf9b313c45d7128a78773b717c5e2055afaf5d0282207e0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001448120138250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 0 MALHADA DOS BOIS
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00034935220078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSE — 00014376520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJPE — 00000138120258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJAL — 08000046920238020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJBA — 00005705720198050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJBA — 00067133320178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO