# Registro público: TRT9 — 00000201420195090013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ad05091ddc3560179d0a0877e505076415cf84b39c5904241fb9195ba3e0d03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ação Anulatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T17:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-22T11:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-23T08:58:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-23T15:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-25T16:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-04T17:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-04T18:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-07T16:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-18T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-20T00:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-20T00:57:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-03T17:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-04T01:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-05T00:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-05T17:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-05T17:43:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-26T16:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-21T13:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-21T17:02:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-05-22T11:20:02.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-28T11:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-28T16:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-28T16:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-29T00:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-29T00:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-12T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-12T19:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-13T14:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-14T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-24T09:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-31T18:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-04-01T11:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-04-02T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-04-02T00:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-05-12T00:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-05-12T09:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-05-12T09:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-05-12T09:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-05-13T00:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-05-13T00:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20318", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ad05091ddc3560179d0a0877e505076415cf84b39c5904241fb9195ba3e0d03.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Anulatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-25 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-05-22 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:56:59\.495000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190116170437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ad05091ddc3560179d0a0877e505076415cf84b39c5904241fb9195ba3e0d03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001111920185060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272092/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / RECIFE - 15A VARA
- [TRT9 — 00000618820235090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT16 — 00162388720225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547837/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT17 — 00000996620175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760059/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT17 — 00000554720175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654982/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT11 — 00000354320255110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642057/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000109520235050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934131/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT11 — 00002208120255110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204543/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 9ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000201420195090013 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Ação Anulatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ad05091ddc3560179d0a0877e505076415cf84b39c5904241fb9195ba3e0d03.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ad05091ddc3560179d0a0877e505076415cf84b39c5904241fb9195ba3e0d03
- **SHA-256 do comentário:** 5d1b2e4aa23c2cd0fae03174763b818026917a48ba85fd25f117055db8a1170d