# Registro público: TJSP — 00043207420088260435

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 952af83165a5c422a5cd91ae4bf13c7f958a44037b89aa0f161fb806833b5e97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-23
- **Último ato com data válida:** 2015-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-23T14:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-30T15:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-08T10:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-09T16:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-16T14:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-19T09:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-02-27T16:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-02T16:55:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-03T09:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-04T13:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-10T16:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-11T16:20:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-04-22T11:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-22T16:53:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-23T09:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-24T11:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-29T14:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-29T16:56:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-06-08T17:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-10T11:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-15T09:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-25T12:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-01T14:35:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-02T10:29:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T12:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-19T14:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-19T14:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2010-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2010-05-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2010-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2012-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2012-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2012-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2012-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2012-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2012-04-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2012-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2012-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2012-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2012-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2012-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2015-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-05-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-05-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00003192120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca