# Registro público: TRE-SP — 06000064120266260057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bee1643af4c0b2bf5532ef2905b95bfef49372be42a1b173850eaaef36817fcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-07T15:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14765", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"}}
- 2026-04-22T13:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14765", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"}}
- 2026-04-27T11:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14765", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"}}
- 2026-04-27T10:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-27T10:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-27T16:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T16:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T16:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T16:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-28T09:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-28T14:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-29T00:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-29T11:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-05T00:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-05T00:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-05T00:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-05T00:35:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-05T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14765", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"}}
- 2026-05-06T08:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14765", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"}}
- 2026-05-06T08:45:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14765", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"}}
- 2026-05-06T10:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14765", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"}}
- 2026-05-06T10:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14765", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"}}
- 2026-04-07T15:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-04-23T10:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-23T10:22:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-04-27T16:25:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14765", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"}}
- 2026-04-27T16:25:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14765", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"}}
- 2026-05-06T10:17:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14765", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ"}}
- 2026-05-06T10:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000384220246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857132/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000383520236240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856805/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000317020256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856548/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RJ — 06000767320236190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855958/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001116720246060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855929/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-SP — 06000242620246260221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855808/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ / 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO
- [TRE-SC — 06000389620256240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855634/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007716420246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855423/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - ITARARÉ / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO