# Registro público: TRE-PA — 00009007120166140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f1421f15df54b2c17564f6a82690ec60e809370fdb090b1928e5f939f2cd23d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2017-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T14:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T12:16:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T13:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-03T07:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T13:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001480620196140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000885620176140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763952/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10251
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000295620196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196243/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-PA — 00000686220156140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101115/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000469220196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185951/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TJGO — 00180267020158090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690395/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / Vara Judicial
- [TRT3 — 00001485220135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRF5 — 05400611720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179022/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 1ª Relatoria Turma Recursal