# Registro público: TJPR — 00188607720148160021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58b326fbacb459f4afa9456d700a1c84ead0bffe3f4ed2b0b963f85b358e89c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-15 - **Último ato com data válida:** 2023-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-17** — Documento (TPU 581) > **2023-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-25** — Documento (TPU 581) > **2023-08-25** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-05-15** — Petição (TPU 85) > **2020-03-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-21T13:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-21T13:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-31T09:40:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-31T13:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-29T18:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-29T18:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-11T13:26:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-03-11T14:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-11T14:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-15T10:38:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-08-25T10:44:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-17T17:42:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-15T16:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-21T13:29:57.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-10-29T13:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-29T14:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-31T09:40:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-31T09:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-21T13:34:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-21T13:34:50.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-01-29T18:06:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-02-07T08:49:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-07T08:50:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-09T00:41:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-10T16:28:47.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2020-03-10T16:28:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2020-03-17T11:21:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-17T11:27:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-22T00:23:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-24T15:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-08-25T10:44:02.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-08-25T10:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-17T17:42:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-11-17T17:42:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58b326fbacb459f4afa9456d700a1c84ead0bffe3f4ed2b0b963f85b358e89c1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-10 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-10 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-15 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:35\.994467685Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191021132957 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58b326fbacb459f4afa9456d700a1c84ead0bffe3f4ed2b0b963f85b358e89c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00020139020208160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687259/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES - [TJPR — 00023544520168160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695378/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE - [TRF2 — 00334227420174025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915416/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPR — 00017623320148160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655707/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES - [TRF6 — 00251212820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910097/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / Gabinete 06 - [TRF6 — 00003894020124013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839554/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / Gabinete 06 - [TJRN — 01000311720168200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312455/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / VARA ÚNICA - [TRT3 — 00002136720115030145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 58b326fbacb459f4afa9456d700a1c84ead0bffe3f4ed2b0b963f85b358e89c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00188607720148160021 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 58b326fbacb459f4afa9456d700a1c84ead0bffe3f4ed2b0b963f85b358e89c1 - **SHA-256 do comentário:** 5adaabb0a74271c5cb0f28d4ad536b85dbd4a93ef50bc964412e9bf63b87f4ad