# Registro público: TJRJ — 01006564520098190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f1d6bf6d875c77de68ebc308aac6d77d1f3c2c6b403eca234820f3e2d7651ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-27
- **Último ato com data válida:** 2012-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2012-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão de documento | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-27T15:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-04-29T13:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-07T17:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-17T17:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-09T16:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-11T17:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-26T14:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-13T16:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-07T12:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-14T15:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-24T12:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-14T17:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-20T11:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-04T17:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-09T16:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-30T15:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-07T17:58:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2012-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-29T09:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3540)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão de documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Supressão de documento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:05:12\.001953321Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-04\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f1d6bf6d875c77de68ebc308aac6d77d1f3c2c6b403eca234820f3e2d7651ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00014688720168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00141406420148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440972/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 3540, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reabilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00096139720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 01244604220098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 02195182320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00057342320158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPA — 00001019420208140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJMS — 00000604020148120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única