# Registro público: TJGO — 00057330920198090016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72d84aaa1be9970695eef2aa92757be7f55a1ef9bb3ab70920cf5f1d614bc6bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de Vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-31T14:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-10T14:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-10T14:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-23T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-02T11:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-11T17:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-11T17:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-03-01T16:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-01-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-31T14:40:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-11T14:51:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-11T14:51:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-22T17:32:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-11T17:50:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de Vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-31 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:26\.578000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72d84aaa1be9970695eef2aa92757be7f55a1ef9bb3ab70920cf5f1d614bc6bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00057435320198090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJGO — 00069566820198090154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928296/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Temporária
- [TJPI — 00001972920208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJGO — 00021159020188090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJPA — 00003472120108140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJRR — 08016017220188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001945620168180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00001942620208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DE PEDRO II