# Registro público: TRE-AM — 06000943920206040013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17e88435c3da83eecb0624ea6a21c3f19544a307c4b4c9fffe592bab8588205e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2024-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-08** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-13T18:54:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14348", "nome": "13  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T19:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14348", "nome": "13  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T19:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14348", "nome": "13  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T03:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14348", "nome": "13  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-08T15:23:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14348", "nome": "13  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T18:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14348", "nome": "13  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T21:15:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14348", "nome": "13  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T12:19:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14348", "nome": "13  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-24T12:19:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14348", "nome": "13  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17e88435c3da83eecb0624ea6a21c3f19544a307c4b4c9fffe592bab8588205e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-08 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-19T02:40:34\.580000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201013185457
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17e88435c3da83eecb0624ea6a21c3f19544a307c4b4c9fffe592bab8588205e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000864420216040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563196/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ZONA ELEITORAL / 40 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002732720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296625/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ZONA ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000715420236240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949562/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000316220216040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708144/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ZONA ELEITORAL / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000029320226040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860498/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ZONA ELEITORAL / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000612220216090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933606/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-PR — 06000520920216160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926972/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ZONA ELEITORAL / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PA — 06000129020236140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922697/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000943920206040013 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2024-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 17e88435c3da83eecb0624ea6a21c3f19544a307c4b4c9fffe592bab8588205e
- **SHA-256 do comentário:** 139261e883a586b1c9fe48d8b301a0aba4d6627a310e9f5bfb3dfb5180207fc9