# Registro público: TJGO — 00058175420178090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69dff1d6de7ef58e0588fd6043059b239090f3b707c7e148306cb5fda56eed14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-30** — Remessa (TPU 982)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2019-09-12T11:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2019-09-12T11:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2019-12-09T16:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2019-12-09T16:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2019-12-11T11:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2019-12-11T17:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2020-04-23T00:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2021-01-14T13:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2022-02-27T20:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2022-09-30T14:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2022-09-30T14:25:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2019-09-12T11:18:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2019-12-09T16:23:43.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2019-12-09T21:28:02.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2019-12-09T21:28:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2019-12-11T15:43:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2020-04-23T00:27:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2020-04-23T00:27:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2020-04-24T10:09:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2022-02-27T20:27:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2022-02-27T20:27:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2022-03-01T09:37:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2022-09-27T17:27:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2022-10-06T16:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2022-10-10T14:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7709)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-27 para o assunto oficial «Compensação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00057993320178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686244/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJGO — 00050300320138090206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501084/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [TJPI — 00001560320178180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJGO — 00058296820178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683901/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJRN — 00021318120128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786067/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / 1ª VARA
- [TJRN — 00004259820118200134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00000171720068180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPA — 00000177420098140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767986/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7709
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU