# Registro público: TRE-AM — 00000164620146040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11f31b3ab514d1543b3e01ba7feddfe2275a2f0ada470c0c418ce26a05dacfe9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Distribuição (TPU 26)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "nome_da_parte", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
-  — Definitivo (TPU 246)
-  — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-25T16:41:25\.448000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1390269600000
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 11f31b3ab514d1543b3e01ba7feddfe2275a2f0ada470c0c418ce26a05dacfe9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000098820136040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166636/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRE-GO — 06000556620246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788529/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PA — 06000081220266140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-AM — 06000014420226040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835050/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004502920206200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000471620256160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PA — 06000072720266140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654648/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-PA — 06000064220266140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584540/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
