# Registro público: TRE-PR — 06000012520216160040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36d4a8966f23f804278c71d3772680d2c07c0de91887735564dada3ed71358ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T11:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-20T13:40:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-01-21T14:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T14:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T10:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2021-04-08T15:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-02T11:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-09T10:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-16T16:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-21T17:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2021-09-30T10:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2021-12-10T15:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-11T14:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T06:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-02T17:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-03-22T10:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-03-22T13:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-03-28T13:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-28T14:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-03-28T14:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-04-19T10:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-04-19T12:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-05-11T10:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-05-11T12:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-06-10T14:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-07-14T14:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-07-14T14:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-07-14T15:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-08-10T15:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-09-14T12:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-09-15T09:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-09-20T10:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-09-27T13:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-10-16T13:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-10-25T14:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-10-31T14:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2022-10-31T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2021-01-21T14:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2021-02-01T14:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2021-02-23T16:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15542", "nome": "104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678024.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000289620236240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441764/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000657820226190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413022/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TSE — 06002704620206080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406035/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06002956220246040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270360/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000862620216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PR — 06000281920256160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169957/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11496
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-GO — 06000101820226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851833/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MS — 06000170720236120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815107/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11496
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS