# Registro público: TJSP — 00105274320168260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcdc1257c7339eef3d7c9c9c6908aedf1599029b6fd96e9e4662aade9b0616ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-15T16:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-15T16:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-15T16:39:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-16T12:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T10:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-01T15:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T16:02:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-04-18T16:28:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-18T16:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-19T16:05:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-25T17:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-28T18:10:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T09:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-02T12:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T11:41:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-20T14:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-20T14:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-21T14:19:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-23T15:56:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-27T18:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T12:37:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-11-04T12:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-11-04T13:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-11-04T16:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T09:00:24.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2016-11-07T09:20:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T10:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-11T13:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T10:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T15:26:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-30T13:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-17T11:33:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-03-17T12:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-23T17:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-24T11:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-29T18:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T18:39:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-05-04T12:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-04T18:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-05T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-26 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2020-10-28 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2020-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2020-11-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2021-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2021-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2021-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2022-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/237`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082700320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00001700720158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR