# Registro público: TJRJ — 00231478620198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a346bf76965922b65b5d83e0321971e67446e486cdf3c85d9aa7886dbf005b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-01-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-07-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T14:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-02-07T16:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-07T16:36:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-09-23T13:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-25T15:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-07T12:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-06T16:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T17:36:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-21T17:36:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-22T11:04:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-09T17:25:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-10T12:17:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-23T13:26:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-25T17:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T15:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-07T12:45:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-01-07T15:42:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-12-14T18:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-07 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:14:05\.049241040Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a346bf76965922b65b5d83e0321971e67446e486cdf3c85d9aa7886dbf005b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00319055420198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00162245320158190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00250750720128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00035567520188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000176320208160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00142015120168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00054686520178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00000780820238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA - IUNA