# Registro público: TJPR — 00013759720228160081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc293623065d33c2a33696ffcd598131866b1be161a75ec1ab5de71dddf65ec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-19
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro Acidentes do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-19T16:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-19T16:30:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-19T16:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-19T16:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-29T13:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-02T12:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-05T13:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T13:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-03T09:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T09:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-14T15:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-24T16:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-07-24T17:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-25T09:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-19T13:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-19T13:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-19T16:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-19T16:09:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-19T16:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-20T18:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-24T09:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-24T14:01:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-28T13:21:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-29T13:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-04T18:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-16T00:06:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-30T00:54:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-30T13:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-03T09:46:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-03T09:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-13T17:47:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-13T17:47:38.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-14T15:33:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-25T00:18:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-23T23:46:32.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2023-07-24T17:03:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-25T09:30:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-25T09:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-03T21:59:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-03T22:02:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6038)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc293623065d33c2a33696ffcd598131866b1be161a75ec1ab5de71dddf65ec1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro Acidentes do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-23 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-07-24 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-07-23 trata do assunto oficial «Seguro Acidentes do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-19 trata do assunto oficial «Seguro Acidentes do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:29\.036286736Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230419160919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc293623065d33c2a33696ffcd598131866b1be161a75ec1ab5de71dddf65ec1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013759720228160081 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Seguro Acidentes do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc293623065d33c2a33696ffcd598131866b1be161a75ec1ab5de71dddf65ec1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc293623065d33c2a33696ffcd598131866b1be161a75ec1ab5de71dddf65ec1
- **SHA-256 do comentário:** 888ef715694c969d849f1a9d96b9ac572b4bcad81b3c1b6434aab8e0e8eb701b