# Registro público: TJMSP — 09000715620249260000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f614331b245eb15081778f711fb5290f5452253b2bb82f730f4b7f9610baf02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20 - **Último ato com data válida:** 2024-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-15** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702) > **2024-03-14** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-02** — Petição (TPU 85) > **2024-02-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-02-20** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-02-20** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-20** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-02-20** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Perda da Graduação das Praças | Penas Acessórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-02T19:26:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2024-02-20T14:59:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}} - 2024-02-20T14:58:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}} - 2024-02-20T14:59:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2024-02-20T14:58:23.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}} - 2024-02-20T14:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}} - 2024-02-20T14:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}} - 2024-02-20T12:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}} - 2024-04-04T17:35:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2024-03-15T13:05:23.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2024-03-14T16:49:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2024-03-13T19:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2024-02-20T15:29:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11096) - [Outros processos do assunto TPU 11086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11086) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f614331b245eb15081778f711fb5290f5452253b2bb82f730f4b7f9610baf02.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perda da Graduação das Praças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penas Acessórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-20 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-20 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-15 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Perda da Graduação das Praças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:24:47\.337000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240220122013 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f614331b245eb15081778f711fb5290f5452253b2bb82f730f4b7f9610baf02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 09000715620249260000 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Perda da Graduação das Praças | Penas Acessórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4f614331b245eb15081778f711fb5290f5452253b2bb82f730f4b7f9610baf02 - **SHA-256 do comentário:** d70f3db13ead22259c6e672fdbaa0be7ab2e2b27718e6ec260595e3581552040