# Registro público: TRT7 — 00020470820115070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678377/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c739cbaaa948679b5deb2fc6efb4a7524bf20a2d8c9beb8bd4bc6550cadaf475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-23
- **Último ato com data válida:** 2017-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-01-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-25T12:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-25T12:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-25T12:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-25T12:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-29T11:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-28T10:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-10-21T08:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-21T07:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-06T13:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-12T13:11:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-06-04T14:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-06-25T08:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-25T08:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-25T08:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-23T07:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-23T07:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-24T08:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-24T09:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-11-23T12:40:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-13T11:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-12T11:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-13T10:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-29T11:19:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-01-22T09:52:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-01-23T07:32:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-03-27T09:02:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-04-24T09:11:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-04-25T07:38:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-06-07T11:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001524520155030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001604620235230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002153220235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT2 — 00003980420115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00002187620245130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004005420095020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT14 — 00001481420245140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT18 — 00002602220255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Sao Luis de Montes Belos