# Registro público: TRT3 — 00000382120105030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 208a9cdbf1c35609f10b158853ba6cb3885308ebfa2c568ed6f8f7d6049d210f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15 - **Último ato com data válida:** 2015-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-13** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-12-07** — Recebimento (TPU 977) > **2010-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2010-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2010-07-19** — Remessa (TPU 123) > **2010-07-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2010-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678484.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/208a9cdbf1c35609f10b158853ba6cb3885308ebfa2c568ed6f8f7d6049d210f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-04-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2010-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-07-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2010-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2010-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2010-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2010-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-13 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-04-13 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:39\.281941855Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 208a9cdbf1c35609f10b158853ba6cb3885308ebfa2c568ed6f8f7d6049d210f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000384520155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669114/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento - [TRT3 — 00002137520145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310993/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TJCE — 00529441720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312108/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT3 — 00002136020155030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310906/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJRO — 70003466020168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312029/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA CIVEL - [TRT24 — 00243031020255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311176/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00243027720225240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311118/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TJRN — 01000266220148200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305589/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000382120105030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 208a9cdbf1c35609f10b158853ba6cb3885308ebfa2c568ed6f8f7d6049d210f - **SHA-256 do comentário:** 8a7b5186921f8c0abd6c28041095d8ef72bcd780fdb779c90b94bef747b09c9f