# Registro público: TJBA — 00006302420148050237

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd488d7ce2c1bfeedbe8d36d0051dcbf6216a5b35046200c105185f2776b62f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-26** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Mandado (TPU 985)
> **2019-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2019-12-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15651", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00040182820088050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679615/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJBA — 80009638420168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJBA — 05089629820178050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679348/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara Cível
- [TJTO — 00014161120168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679577/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00011222220178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679472/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 50000043320078272732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679455/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** fd488d7ce2c1bfeedbe8d36d0051dcbf6216a5b35046200c105185f2776b62f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)