# Registro público: TJRJ — 00139220820208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678956/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 935ff5d5dc420c67f28a232e1742b4ee9bc54fca060f98ef636fa3b44d6544e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T16:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-01-24T12:47:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-01-27T17:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-27T17:50:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-10-08T15:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-17T11:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-03T17:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-03T18:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-29T10:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-02T13:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-02T13:49:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-12T09:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T18:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-23T17:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-24T12:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-27T19:03:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-28T12:13:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-19T16:21:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-10-19T16:35:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-17T11:43:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-03T17:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T17:34:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-03T17:34:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-02T13:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-11T22:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-11T22:37:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-12T22:37:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-14T16:07:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-02-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-23T17:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00357607320228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00357988520228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00114636620118260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJRJ — 00775572620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 00001828020178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJSP — 00020130220118260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJES — 00001417820238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721727/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00172475220158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA